July 04, 1962
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1255, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Altera o Decreto 30691 de 29 de Março de 1952 que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1277, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Cultura de Joinville Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Joinville Estado de Santa Catarina.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1281, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Transforma a Comissão Nacional de Habitação em Conselho Federal de Habitação e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1283, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Cria Grupo de Trabalho para Estudar Um Plano de Ampliação e Atualização Dos Levantamentos Estatisticos Nacionais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1284, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 50.397 de 3 de Abril de 1961.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1288, DE 26 DE JUNHO DE 1962. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operação de Credito Externo que Especifica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 965, DE 07 DE MAIO DE 1962. Outorga Concessão a Sociedade Radio Vale do Jaguaribe para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media Na Cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceara.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.