November 30, 1962
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação do Imposto de Consumo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Dispõe Sobre a Legislação de Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
- LEI ORDINÁRIA Nº 4155, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Estabelece Normas para a Restituição de Receita, Autoriza a Reorganização Interna das Repartições Arrecadadoras, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.153 de 28/11/1962. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 51598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1962. Inclui Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas No Quadro do Pessoal da Universidade do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Cria o Quadro Especial de Funcionarios da Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Cria Funções Gratificadas No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51601, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Inclui Função Gratificada No Quadro do Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 51602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Retifica o Decreto 51.524, de 26 de Junho de 1962, que Aprova o Quadro do Pessoal da Universidade de Santa Catarina.
- Decreto nº 51.599-A de 27/11/1962. CRIA O QUADRO ESPECIAL DE FUNCIONARIOS DA FACULDADE DE MEDICINA DO TRIANGULO MINEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.698 de 27/11/1962. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO IRINEU ALVES DE MACEDO SOARES A PESQUISAR OURO NO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS - ESTADO DE GOIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacauna Maia a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1689, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Jacauna Maia a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1690, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacauna Maia a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1691, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacauna Maia a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1685, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Emanuel Ribeiro Dos Santos a Pesquisar Cassiterita, No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacintho Henrique Correa a Pesquisar Cassiterita, No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1688, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacauna Maia a Pesquisar Cassiterita No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1692, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Newton de Menezes Vieiralves a Pesquisar Cassiterita, No Municipio de Porto Velho, Territorio Federal de Rondonia.