October 01, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4417, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Especial de Cr 30.567.300,00 para Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4418, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Altera o Limite Quantitativo Inclui Novos Doadores e Amplia o Prazo de Vigencia da Lei 4184 de 17 de Dezembro de 1962.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4419, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Isenta de Imposto de Importação e de Consumo Equipamento e Acessorios de Uma Estação Transmissora de Televisão e Maquinas Gravadoras (video-tape).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4420, DE 29 DE SETEMBRO DE 1964. Concede Pensão Especial de Cr 6.720,00 (seis Mil Setecentos e Vinte Cruzeiros) a Nicolau Janro Ex-extranumerario Diarista do Ministerio da Marinha.
- Lei nº 4.420 de 29/09/1964. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 6.720,00 (SEIS MIL SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS) A NICOLAU JANRO EX-EXTRANUMERARIO DIARISTA DO MINISTERIO DA MARINHA.
Decreto
- Decreto nº 54.358 de 30/09/1964. CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO ABASTECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54300, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova o Regimento da Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
- Decreto nº 54.300 de 24/09/1964. APROVA O REGIMENTO DA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE.
- Decreto nº 54.334 de 28/09/1964. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO ARTIGO 72, DA LEI 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963, E ALTERADO PELOS ARTIGOS 19 E 21 DA LEI 4.357, DE 16 DE JULHO DE 1964.
- DECRETO Nº 54334, DE 28 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Emprestimo Compulsorio Instituido Pelo Artigo 72, da Lei 4.242, de 17 de Julho de 1963, e Alterado Pelos Artigos 19 e 21 da Lei 4.357, de 16 de Julho de 1964.
- DECRETO Nº 54358, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Cria a Comissão de Coordenação Executiva do Abastecimento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54360, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Nomeia Comissão para Examinar a Possibilidade da Inclusão Dos Ganhos e Perdas de Capital, da Instituição de Normas Gerais de Contabilidade e da Correção Monetaria do Balanços das Empresas.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Aposenta Italina Cruz Alves, Oficial Legislativo, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 30 DE SETEMBRO DE 1964. Aposenta Octavio Jose de Anchieta, No Cargo de Chefe da Portaria, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal