October 13, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4424, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Abertura de Credito Especial Ao Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, para Pagamento de Divida de Exercicios Findos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4423, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 28 da Lei 3.917, de 14 de Julho de 1961 (que Reorganizou o Ministerio das Relações Exteriores) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Cria o Imposto Unico Sobre os Minerais do Pais Dispõe Sobre o Produto de Sua Arrecadação, Institui o Fundo Nacional de Mineração e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 54396, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Reorganiza a Comissão Brasileira para Assuntos da Industria Automobilistica Na Alalc.
- DECRETO Nº 54398, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Reconhece a Confederação Nacional Dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade.
- Decreto nº 54.396 de 09/10/1964. REORGANIZA A COMISSÃO BRASILEIRA PARA ASSUNTOS DA INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA NA ALALC.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 13/10/1964. APOSENTA JOSE CAMPOS BRICIO NO CARGO DE VICE-DIRETOR- GERAL DO QUADRO DA SECRETARIA DO SENADO FEDERAL
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 13/10/1964. ALTERA A RESOLUÇÃO 29, DE 1963, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A REALIZAR, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS, OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DO DESENVOLVIMENTO.