October 16, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.428 de 14/10/1964. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRAS A ADQUIRIR, POR COMPRA, AÇÕES DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4428, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S a - Eletrobras a Adquirir, por Compra, Ações de Empresas Concessionarias de Serviços Publicos que Menciona e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 54490, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964. Cria o Consulado do Brasil em Rijeka.
- DECRETO Nº 54278, DE 10 DE SETEMBRO DE 1964. Concede Autorização para o Funcionamento do Curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, 'sedes Sapientiae', Agregada a Pontificia Universidade Catolica de São Paulo.
- DECRETO Nº 54378, DE 05 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Mineração Itaguai Ltda., a Pesquisar Dolomita, No Municipio de Itaguai, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 54406, DE 10 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Artigo 1 do Decreto 48.317, de 20 de Junho de 1960.
- DECRETO Nº 54408, DE 10 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga Ao Municipio de Porto da Folha, Estado de Sergipe, Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 54485, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza, em Carater Excepcional, o Provimento Interino Dos Cargos que Especifica.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Resolução 29, de 1963, que Autorizou o Governo do Estado do para a Realizar, por Intermedio do Departamento de Aguas e Esgotos, Operação de Credito Com o Banco Interamericano do Desenvolvimento.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Jose Campos Bricio No Cargo de Vice-diretor- Geral do Quadro da Secretaria do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Determina Registro de Contrato Firmado Entre a Delegacia Regional do Imposto de Renda em Minas Gerais e o Banco do Brasil S.a.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro da Escritura, Celebrada Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e Salvador Sahib.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem Decisão Denegatoria do Tribunal de Contas da União de Registro a Termo Aditivo Ao Contrato Celebrado Entre a Comissão Executiva do Plano de Recuperação Economica Rural da Lavoura Cacaueira (ceplac) e o Instituto de Cacau da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato Celebrado Entre o Serviço do Patrimonio da União e Eratostenes Fraga Lima.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo Aditivo a Ajuste, Celebrado Entre o Departamento Nacional de Portos, Rio e Canais e a Companhia Everest Engenharia e Comercio.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964. Mantem Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Contrato Celebrado Entre a Superintendencia do Plano da Valorização Economica da Amazonia e a Ordem Dos Servos de Maria.