April 05, 1965
Emenda Constitucional
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro Ao Contrato Celebrado Aos 5 de Outubro de 1953, Entre a Diretoria Regional Dos Correios e Telegrafos de Companhia e a Firma Sociedade Tecnica Construtora Ltda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 1965. Mantem o Ato do Tribunal de Contas da União Denegatorio de Registro a Termo de Acordo, de 28 de Maio de 1954, Celebrado Entre o Governo da União e o do Estado da Bahia.