April 30, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.621 de 30/04/1965. DISPÕE SOBRE SUBSCRIÇÃO COMPULSORIA DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL PELAS PESSOAS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO CLASSIFICAVEL NA CEDULA 'C' DE RENDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 4.619 de 28/04/1965. DISPÕE SOBRE A AÇÃO REGRESSIVA DA UNIÃO SOBRE SEUS AGENTES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4619, DE 28 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre a Ação Regressiva da União Sobre Seus Agentes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4620, DE 28 DE ABRIL DE 1965. Isenta do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica a Rede Eletrica Piquete-itajuba No Periodo que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4621, DE 30 DE ABRIL DE 1965. Dispõe Sobre Subscrição Compulsoria de Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional Pelas Pessoas que Recebem Remuneração Classificavel Na Cedula 'c' de Rendimentos e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 56014, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Declara Caduco o Decreto 7.359, de 10 de Junho de 1941.
- DECRETO Nº 56045, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara Caduco o Decreto 12.473, de 27 de Maio de 1943.
- DECRETO Nº 56183, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Retifica o Decreto 51.836, de 14 de Março de 1963, que Criou o Quadro Especial da Escola de Farmacia e Odontologia de Alfenas.
- Decreto nº 56.049 de 26/04/1965. DECLARA CADUCO O DECRETO 49.503, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960.
- DECRETO Nº 56049, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara Caduco o Decreto 49.503, de 12 de Dezembro de 1960.
- DECRETO Nº 55928, DE 14 DE ABRIL DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre os Minerais do Pais.
- DECRETO Nº 56052, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara Publicas, de Uso Comum, as Aguas do Curso D'agua que Especifica.
- DECRETO Nº 56056, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira- Acesita a Pesquisar Minerio de Manganes No Municipio de Dom Silverio Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56062, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Declara Caduco o Decreto 40.198, de 30 de Outubro de 1956, Renovado Pelo Decreto 47.299, de 30 de Novembro de 1959.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 108, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar a Exploração de Carnets Mediante Pagamento de Prestações Antecipadas e Oferecimento de Premios em Dinheiro Ou Mercadorias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Causas da Crise por que Atravessa o Cacau.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Causas que Impedem a Ação Coordenada de Orgãos do Governo Federal que Atuam No Nordeste e Irregularidades Na Execução Dos Planos de Valorização da Região