May 16, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 4.980 de 12/05/1966. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 335.000.000,DESTINADOS A OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO E REPAROS GERAIS EM QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS ORGÃOS DAQUELE MINISTERIO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4972, DE 11 DE MAIO DE 1966. Dispõe Sobre a Elevação da Gratificação de Professores Primarios Civis, Postos a Disposição de Corpos de Tropa Ou de Estabelecimentos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4973, DE 11 DE MAIO DE 1966. Concede Pensão Especial as Filhas Solteiras do Ex-escrivão de Coletoria Jose Antonio Pereira Magalhães.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4975, DE 11 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 1.700.000.00 (um Bilhão e Setecentos Milhões de Cruzeiros), para Atender Ao Disposto No Artigo 6 do Decreto 49.160, de 01/11/60.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4976, DE 11 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir ,pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 141.233.500 Um Bilhão Quatrocentos e Doze Milhões , Trezentos e Trinta e Cinco Mil Cruzeiros), para Atender as Despesas Com a Conclusão das Obras Basicas do Museu de Arte Moderna, No Estado da Guanabara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4979, DE 12 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir ,aos Ministerios da Guerra e da Marinha ,os Creditos Especiais de Cr 35.770.020 e Cr 15.801.096, Respectivamente Destinados Ao Pagamento de Vencimentos e Gratificações e a Oficiais Integrantes da Comitiva da Escola Superior de Guerra, que em 1962 Visitou os Estados Uni...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4980, DE 12 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 335.000.000,destinados a Obras de Complementação e Reparos Gerais em que Se Encontram Instalados Orgãos Daquele Ministerio.
Decreto
- DECRETO Nº 58378, DE 10 DE MAIO DE 1966. Cria a Base Aerea de São Pedro da Aldeia, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 58385, DE 10 DE MAIO DE 1966. Faz Inclusão de Servidores em Parte Especial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, Orgão do Conselho Nacional de Pesquisas.
- Decreto nº 57.855-A de 24/02/1966. APROVA O REGULAMENTO DE CORRESPONDENCIA DO EXERCITO
- DECRETO Nº 58401, DE 15 DE MAIO DE 1966. Declara Luto Oficial em Todo o Pais Pelo Falecimento do Ex-presidente da Republica, Sr. Wenceslau Braz.
- DECRETO Nº 57855, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento de Correspondencia do Exercito