June 01, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5005, DE 27 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 6.472.592.500(seis Bilhões, Quatrocentos e Setenta e Dois Milhões, Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Cruzeiros), para Regularizar Despesa Com o Programa de Emergencia No Setor Agropecuario, Conforme Plano ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5006, DE 27 DE MAIO DE 1966. Cria, Na Universidade Federal de Minas Gerais, a Escola de Biblioteconomia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5010, DE 30 DE MAIO DE 1966. Organiza a Justiça Federal de Primeira Instancia, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 58396, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Porto-alegrense, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 58529, DE 30 DE MAIO DE 1966. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 3 do Decreto 48.639-a, de 30 de Julho de 1960.
- DECRETO Nº 58528, DE 30 DE MAIO DE 1966. Estende Aos Servidores do Conselho Nacional de Pesquisas e Institutos Subordinados a Assistencia Social Concedida Pelo Ipase.
- DECRETO Nº 58216, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Concede a Comercial Union Assurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 58217, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Concede a North British & Mercantile Insurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- DECRETO Nº 58218, DE 19 DE ABRIL DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 58.550 de 30/05/1966. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE MÃO-DE-OBRA DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
- DECRETO Nº 58550, DE 30 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Mão-de-obra do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
- DECRETO Nº 58553, DE 31 DE MAIO DE 1966. Retifica o Decreto 54.040, de 23 de Julho de 1964, que Aprovou o Enquadramento do Pessoal da Superintendencia do Plano de Valorização Economica da Amazonia.