June 17, 1966
Lei Ordinária
- Lei nº 5.027 de 14/06/1966. INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO DISTRITO FEDERAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5027, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Institui o Codigo Sanitario do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5028, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Maritimo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5029, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Santo Tomas de Aquino, de Uberaba, Na Categoria Dos Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
Decreto
- Decreto nº 58.331 de 03/05/1966. OUTORGA A SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAIBA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA.
- Decreto nº 58.605 de 14/06/1966. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL E ECONOMIA CANAVIEIRA, NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 4.870, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965.
- DECRETO Nº 58594, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Aprova Regulamento da Diretoria do Serviço Geografico e Revoga os Decretos 47.044, de 19 de Outubro de 1959 e 53.979, de 22 de Junho de 1964.
- DECRETO Nº 58398, DE 10 DE MAIO DE 1966. Concede Reconhecimento a Faculdade Estadual de Odontologia de Londrina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 58605, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre a Atualização Dos Valores das Multas Previstas Na Legislação Especial e Economia Canavieira, Na Forma do Artigo 42 da Lei 4.870, de 1 de Dezembro de 1965.
- DECRETO Nº 58603, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre a Organização da Junta Nacional de Educação de Analfabetos e de Juntas Estaduais, Com o Objetivo de Dar Meio de Execução Ao que Dispõe a Letra G do Artigo 2 do Decreto 57.895, de 28 de Fevereiro de 1966.
- DECRETO Nº 58310, DE 02 DE MAIO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Fernando Duarte a Pesquisar Gipsita No Municipio de Ipubi, Estado de Pernambuco
- DECRETO Nº 58604, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Suspende o Funcionamento da 'sociedade Cultural Sino-brasileira' Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 58311, DE 02 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Popular de Assistencia Social' (ipas), Com Sede em Ponta Grossa, Estado do Parana.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar as Irregularidades que Vem Sendo Praticadas Pelo Atual Governo do Territorio Federal do Amapa.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 195, DE 14 DE JUNHO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar os Fatos Criminosos Praticados Contra o Grego Ipocrates Basile Takapoulos.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 196, DE 16 DE JUNHO DE 1966. Aprova o 'balanço Geral da Receita e da Despesa da Secretaria da Camara Dos Deputados', Relativo Ao Exercicio de 1965.