November 16, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 56125, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Concede a Companhia de Navegação da Amazonia Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 59560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Revoga o Decreto 57.821, de 15 de Fevereiro de 1966 e da Nova Regulamentação Aos Artigos 56 e 71, da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965, No que Se Refere a Obrigações do Tesouro Nacional-lei 4.357-64.
- DECRETO Nº 59499, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Itajuba, Com Sede em Itajuba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 59500, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Inter- Americana, Companhia de Seguros Gerais, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 59501, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Fidelidade de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.