February 14, 1968
Lei Ordinária
- Lei nº 5.383 de 12/02/1968. CONCEDE REFORMA A MILITARES ASILADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 5381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 86 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5382, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Prorroga o Prazo de Vigencia da Isenção Tributaria Concedida a Companhia Hidro Eletrica de São Francisco
- LEI ORDINÁRIA Nº 5383, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1968. Concede Reforma a Militares Asilados e da Outras Providencias
Decreto
- DECRETO Nº 62248, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'centro Social Stella Maris', Com Sede em Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 62249, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Nossa Senhora da Gloria', Com Sede em Macae, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 62250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'casa Dos Pobres São João Batista', Com Sede em Curitiba, Estado do Parana.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 14/02/1968. AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A DEUSTSCH EXPORT AND IMPORTGESELLSCHAFT FEINMECHANIK OPTIK, MBH, COM SEDE EM BERLIM, REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1968. Suspende a Execução do Paragrafo 3 do Artigo 8 da Lei 2.081, de 27 de Dezembro de 1952, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1968. Torna Sem Efeito a Nomeação de Maria Lucia de Moraes e Silva Rodrigues, Candidata Habilitada em Concurso Publico para o Cargo de Auxiliar Legislativo.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 1968. Denega Provimento a Recurso do Tribunal de Contas, para o Fim de Tornar Definitivo o Ato Praticado em 15 de Dezembro de 1966, Relativamente a Despesas de Cr 36.027,32 (trinta e Seis Mil e Vinte e Sete Cruzeiros e Trinta e Dois Centavos), para Pagamento a Valset do Brasil S.a. - Industria e Comercio D...
- Decreto Legislativo nº 7 de 08/02/1968. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 336, DE 24 DE OUTUBRO DE 1967, QUE ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 336, de 24 de Outubro de 1967, que Altera os Criterios de Distribuição do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e da Outras Providencias.