October 25, 1968
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5515, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. Isenta de Multa Ou Penalidade os que Requeiram Sua Inscrição Eleitoral Ate 07 de Agosto de 1970.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5516, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. Institui o Dia do Municipio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. Dispoe Sobre o Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinaria.
- Lei nº 5.516 de 23/10/1968. INSTITUI O DIA DO MUNICIPIO.
Decreto
- DECRETO Nº 63448, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Revoga o Decreto 41.743, de 1 de Julho de 1957 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 63449, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area Destinada a Bacia de Acumulação, do Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Parana, Na Divisa Dos Estados de Mato Grosso e São Paulo.
- DECRETO Nº 63450, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Encampar Concessão de Serviços Publicos de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 63451, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão No Municipio de Jataizinho, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 63452, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Subestação Ribeirão Preto Ate a Subestação de Serrana, Nos Municipios de Ribeirão Preto e Serrana, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63453, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Outorga a Industrial Papelão Chapecozinho Ltda. Concessão para Aproveitamento Hidraulico No Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 63454, DE 18 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de Monte Aprazivel', Com Sede em Monte Aprazivel, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 63455, DE 21 DE OUTUBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a Casa de Lazaro (educandario Social de Assistencia e Amparo a Criança), Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63476, DE 24 DE OUTUBRO DE 1968. Inclui No Decreto 54.015, de 13 de Julho de 1964, os Cargos que Especifica.