August 25, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
- DECRETO LEI Nº 782, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Fixa os Vencimentos do Subprocurador-geral da Justiça Militar.
- DECRETO LEI Nº 783, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Altera, Sem Aumento de Despesa, a Forma de Provimento de Cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
- DECRETO LEI Nº 781, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Prove Sobre o Funcionamento, Como Fundação de Direito Privado, da Faculdade Catolica de Medicina de Porto Alegre, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 65.050 de 25/08/1969. FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 24 DE AGOSTO DE 1969.
- DECRETO Nº 65031, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Fixa Prazo de Autorização para a Sociedade The Western Telegraph Company Limited Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 65036, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Transfere Cargo da Caixa Economica Federal do Estado do Rio de Janeiro para o Ministerio da Justiça, Com Fundamento No Artigo 17, Paragrafo 1, da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965.
- DECRETO Nº 65030, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Centro de Assistencia Social Pio Xii, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 65032, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Outorga a Companhia de Telecomunicações do Parana - Telepar, Concessão para Explorar os Serviços Telefonicos Publicos Urbanos Nos Municipio Paranaenses e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65047, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. Atribuições de Vice-chefes de Departamentos No Ministerio do Exercito.
- Decreto nº 65.032 de 21/08/1969. OUTORGA A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA - TELEPAR, CONCESSÃO PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS TELEFONICOS PUBLICOS URBANOS NOS MUNICIPIO PARANAENSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65050, DE 25 DE AGOSTO DE 1969. Fixa a Distribuição em Cada Arma e em Cada Posto, das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Agosto de 1969.