September 29, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 893 de 26/09/1969. ALTERA A LEI 5.316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGROU O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 891, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Concede, Ao Pessoal que Indica, Complementação de Proventos de Aposentadoria Ou de Pensões e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 893, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Lei 5.316, de 14 de Setembro de 1967, que Integrou o Seguro de Acidentes do Trabalho Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 894, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Declara de Interesse da Segurança Nacional, Nos Termos do Artigo 16, Paragrafo 1, Alinea B, da Constituição, o Municipio que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 895, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Extingue Cargos do Ministerio da Industria e do Comercio.
- DECRETO LEI Nº 896, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Doação de Terrenos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
- DECRETO LEI Nº 897, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Fazenda Credito Suplementar de Ncr 250.000.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 65233, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Funcionamento No Brasil da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (orit), Sediada Na Cidade do Mexico, No Mexico.
- DECRETO Nº 65227, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Inclui Servidor No Enquadramento de Pessoal Amparado pela Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado (ipase).
- DECRETO Nº 65229, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Companhia Pitangueiras de Comercio e Industria, Com Sede No Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Feriados Civis e Religiosos, Somente No Setor de Fabricação de Metassilicato de Sodio, de Sua Fabrica Localizada No Bairro do Socorro, Santo Amaro.
- DECRETO Nº 65230, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Representação da Comissão Executiva do Conselho de Politica Aduaneira.
- DECRETO Nº 65231, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Revalida, Nos Termos do Artigo 1 do Decreto 62.347, de 04 de Março de 1968, a Autorização Concedida em 24 de Outubro de 1960 para Funcionamento No Brasil, da Internacional de Correios, Telegrafos e Telefones (ictt), Sediada em Berna, Na Suiça.
- DECRETO Nº 65232, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Concede Autorização a Federação Dos Trabalhadores Nas Industrias do Vestuario do Estado do Rio Grande do Sul, para Filiar-se a Federação Interamericana Dos Trabalhadores Na Industria Textil e do Vestuario.
- DECRETO Nº 65234, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Extingue Cargos No Instituto Brasileiro do Cafe.
- DECRETO Nº 65235, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Inspetoria de Finanças, o Credito Suplementar de Ncr 13.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65236, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento da Pesca, o Credito Suplementar de Ncr 2.059.500,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.