November 08, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5728, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre a Formação de Engenheiros Militares para o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronautica da Ativa e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.727 de 04/11/1971. DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ( PND ), PARA O PERIODO DE 1972 A 1974.
Decreto
- DECRETO Nº 69502, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Registro, a Padronização e a Inspeção de Produtos Vegetais e Animais, Inclusive os Destinados a Alimentação Humana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69476, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza Contratação de Operação Externa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69478, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Estado Maior das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69479, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Departamento de Policia Federal, o Credito Suplementar de Cr 12.471.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69480, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 1.603.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69481, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio do Trabalho e Previdencia Social em Favor da Divisão de Segurança e Informações o Credito Suplementar de Cr 100.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69482, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 15.112.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69483, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor do Departamento de Administração e da Consultoria Juridica o Credito Suplementar de Cr 1.240.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 69484, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Gabinete do Ministro, o Credito Suplementar de Cr 30.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.