December 07, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Isenta do Pagamento Dos Impostos Predial e Territorial Urbano e de Trasmissão, No Distrito Federal, Imoveis Adquiridos por Componentes da Força Expedicionaria Brasileira.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5757, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Estabelece Regime de Gratificação Ao Pessoal a Disposição do Funrural e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5758, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto Lei 245, de 28 de Fevereiro de 1967, que Transforma o Colegio Pedro Ii em Autarquia, Alterados pela Lei 5490, de 3 de Setembro de 1968, e Pelo Decreto Lei 530, de 15 de Abril de 1969, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5759, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 11 do Decreto Lei 55, de 18de Novembro de 1966, que Define a Politica Nacional do Turismo, Cria o Conselho Nacional do Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5761, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Prorroga o Prazo Estabelecido No Item I do Artigo 14 do Decreto Lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.757 de 03/12/1971. ESTABELECE REGIME DE GRATIFICAÇÃO AO PESSOAL A DISPOSIçÃO DO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5756, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Ensino No Exercito.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre a Inspeção Sanitaria e Industrial Dos Produtos de Origem Animal e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.756 de 03/12/1971. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO.
- Lei nº 5.755 de 03/12/1971. ISENTA DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DE TRASMISSÃO, NO DISTRITO FEDERAL, IMOVEIS ADQUIRIDOS POR COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
Decreto
- DECRETO Nº 69681, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Empresa The Coca-cola Export Corporation Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 69683, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69684, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 69685, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Retifica o Decreto 67.609, de 18 de Novembro de 1970, que Reclassificou os Cargos de Revisor do Quadro Permanente, do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69686, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Educação do Pontificio Instituto das Missões, em Assis, São Paulo.
- DECRETO Nº 69687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Ministrados pela Faculdade de Ciencias Medicas de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 69688, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Medicina Veterinaria, Mantida pela Autarquia Educacional de Uberlandia - Mg.
- DECRETO Nº 69690, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui, Com a Respectiva Ocupante, Cargo do Ministerio da Saude para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69691, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Torna Sem Efeito o Aproveitamento, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, de Servidora em Disponibilidade.