July 24, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 72.508 de 23/07/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TELEFONICA, PELA COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 72.510 de 23/07/1973. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO RURAL E RESPECTIVA FAIXA DE ACESSO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NO MUNICIPIO DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICROONDAS E SERVIÇOS AFINS, PELA COMPANHIA TELEFONICA DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 72507, DE 23 DE JULHO DE 1973. Estabelece Normas de Controle das Atividades Relativas a Extensão Rural No Pais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72508, DE 23 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situada Na Cidade de São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais, Destinada a Construção de Uma Estação Telefonica, pela Companhia Telefonica de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72509, DE 23 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Rural e Respectiva Faixa de Acesso, Sem Benfeitorias, Situadas No Municipio de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, Destinadas a Instalação de Uma Estação Repetidora de Microondas, Torre e Serviços Afins, pela Companhia Telefoni...
- DECRETO Nº 72510, DE 23 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Rural e Respectiva Faixa de Acesso, Sem Benfeitorias, Situada No Municipio de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais, Destinada a Instalação de Uma Estação Repetidora de Microondas e Serviços Afins, pela Companhia Telefonica de Minas ...
- DECRETO Nº 72511, DE 23 DE JULHO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Rural e Respectiva Faixa de Acesso, Sem Benfeitorias, Destinadas a Instalação de Uma Estação Repetidora de Microondas e Serviços Afins, pela Companhia Telefonica de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 72512, DE 23 DE JULHO DE 1973. Aprova o Estatuto da Empresa Publica Banco Nacional de Habitação.
- DECRETO Nº 72513, DE 23 DE JULHO DE 1973. Autoriza a Permuta Dos Terrenos que Menciona, Situados em Brasilia, Distrito Federal.