December 12, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5961, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Deposito e a Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5962, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Participação de Empresas Industriais em Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica, Na Area da Amazonia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Acrescenta os Paragrafos Sexto, Setimo e Oitavo Ao Artigo Primeiro da Lei 4.452, de 05 de Novembro de 1964, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1974.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5965, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 13 da Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964, que Instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5966, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5967, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. da Denominação Ao Aeroporto Supersonico de Manaus.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Vencimentos Dos Cargos do Grupo-serviços Juridicos, e da Outras Providencias.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 73.286 de 11/12/1973. APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL BELICO DO MINISTERIO DO EXERCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 73286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Diretoria de Armamento e Munição, do Departamento de Material Belico do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Indulto a Sentenciados Primarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Cancela Autorização para Funcionamento No Brasil da The Yasuda Fire And Marine Insurance Company Limited.
- DECRETO Nº 73290, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Ministro da Fazenda a Contratar Operações Externas que Especifica.
- DECRETO Nº 73291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Enquadramento do Pessoal da Extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços e Retifica o Quadro de Pessoal da Superintendencia Nacional do Abastecimento.
- DECRETO Nº 73292, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Extingue o Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Parana - Getsop - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Regula a Isenção e a Suspensão de Tributos para Bens e Equipamentos de Construção Importados para Utilização em Obras a Cargo de Concessionarias de Serviço Publico, Nas Condições que Especifica e da Outras Providencias.