December 21, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Estatuto do Indio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato e Outras Atividades de Nivel Superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Retribuição do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Estabelece Normas para Fixação do Numero de Deputados a Camara Dos Deputados e as Assembleias Legislativas.
- Lei nº 6.006 de 19/12/1973. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 73333, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica o Artigo 1, do Decreto 56.016, de 23 de Abril de 1965, Atraves do Qual Foi Concedido Ao Cidadão Brasileiro Jacob Algayer Concessão para Lavrar Agua Mineral No Municipio de Cornelio Procopio, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73334, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Agencia do Banco do Brasil S.a., a Ser Instalada No Aeroporto Internacional do Galeão, Na Ilha do Governador, Estado da Guanabara, para Funcionar Aos Sabados e Domingos e em Dias Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 73336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Companhia de Papeis e Papelão 'yazbek', Sediada No Municipio de Embu, No Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias de Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 73337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Permissão, em Carater Permanente a Empresa Citrosuco Paulista S.a.-industria e Comercio, Com Sede No Municipio de Matão, Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias de Feriados Civis e Religiosos.
- DECRETO Nº 73348, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 73342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova Enquadramento de Servidores do Departamento de Imprensa Nacional Amparados Pelo Artigo 23, Paragrafo Unico, da Lei 4.069 de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Escola Superior de Ciencias e Pedagogia, Com os Cursos de Pedagogia, Estudos Sociais e Letras, Mantida pela Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina, Com Sede Na Cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 73344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Serviço Social, Com o Curso de Serviço Social, Mantida Pelas Faculdades Integradas 'augusto Motta', Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 73345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Letras, Estudos Sociais e Ciencias, do Centro Universitario 'alto Uruguai', Com Sede Na Cidade de Erexim, Rs, Como Extensão da Universidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.