December 31, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica, Sem Onus, a Lei 5.847, de 7 de Dezembro de 1972, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1973'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Legislação do Instituto de Previdencia Dos Congressistas e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
- Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Acrescimo as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1974, o Regime Especial de que Trata o Decreto-lei 1.182, de 16 de Julho de 1971, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Tributação Separada Dos Rendimentos de Casal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Sistematica de Correção Monetaria do Ativo Imobilizado e de Calculo de Manutenção de Capital de Giro Proprio e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973. ALTERA A SISTEMATICA DE CORREÇÃO MONETARIA DO ATIVO IMOBILIZADO E DE CALCULO DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO PROPRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1303, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Permite a Amortização de Despesas e Outros Encargos por Mais de Um Exercicio Financeiro e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 73382, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos para a Categoria Funcional Oficial de Chancelaria do Grupo Serviços Auxiliares do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Estado-maior das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Sociedade Feira de Santana Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 73384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida e Radio Difusora Taubate Ltda., para Executar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73385, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Educação Rural Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 73386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Cultura de Araraquara Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Fundação Cultura do Espirito Santo, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 73389, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Extingue o Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuaria, Consoante Proposta do Ministerio da Agricultura Nos Termos do Artigo 4 do Decreto 72.020, de 28 de Março de 1973.
- DECRETO Nº 73390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.