June 04, 1976
Decreto
- DECRETO Nº 77740, DE 02 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Regulamento da Lei 6.249, de 08 de Outubro de 1975, que Dispõe Sobre o Magisterio da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77744, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados Mucatu, Garapu e Andreza, Localizados Nos Municipios de Alhandra e Pitimbu, No Estado da Paraiba, Compreendidos Na Area Prioritaria para Fins de Reforma Agraria, de que Trata o Artigo 1 do Decreto 56.583, de 19 de Julho D...
- DECRETO Nº 77745, DE 04 DE JUNHO DE 1976. Regulamenta o Decreto 1.470, de 4 de Junho de 1976, que Estabelece Condição para Emissão, Prorrogação e Visto de Passaporte.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 28, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 120000000 (hum Milhão e Duzentos Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal Catigua, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 80000000 (oitocentos Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Piraju, Estado de São Paulo, a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 100000000 (hum Milhão de Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Texto das Emendas a Convenção Constitutiva da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (imco), Aprovada pela Resolução A315 (es V), de 17 de Outubro de 1974, da Quinta Sessão Extraordinaria da Assembleia Geral da (imco).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Texto do Acordo de Comercio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Bangladesh.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.462, de 29 de Abril de 1976.
- Decreto Legislativo nº 51 de 03/06/1976. APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO), APROVADA PELA RESOLUçÃO A315 (ES V), DE 17 DE OUTUBRO DE 1974, DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA (IMCO).