October 03, 1978
Lei Ordinária
- Lei nº 6.577 de 30/09/1978. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Prorroga o Prazo de Validade da Carteira de Identidade para Estrangeiros.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6571, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Regime Juridico do Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6572, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6573, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra - a Doar os Imoveis que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a Diretriz da Ferrovia Ef-463 Integrante do Plano Nacional de Viação, Aprovado pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Deposito e Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, em Todo o Territorio Nacional.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre a Proibição do Abate de Açaizeiro em Todo o Territorio Nacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Conselho de Justificação da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 82.349 de 02/10/1978. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A EMPRESTIMO EXTERNO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO.
- Decreto nº 82.348 de 02/10/1978. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE RIACHÃO, ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 82.347 de 02/10/1978. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO.
- DECRETO Nº 82346, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio do Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 82347, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Codo, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 82348, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Riachão, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 82356, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82345, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Concede a Embu S.a. - Engenharia e Comercio o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Embu, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 82349, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder Garantia a Emprestimo Externo a Ser Contratado pela Companhia Siderurgica de Tubarão.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 28 DE SETEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo Internacional do Cacau, de 1975, Assinado Pelo Brasil, em Nova Iorque, em 9 de Junho de 1976.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 29 DE SETEMBRO DE 1978. Aprova os Textos do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Agencia Espacial Europeia para o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida a Serem Instalados em Territorio Brasileiro; do Protocolo Relativo a Instalação de Equipamentos No Campo de Lançamen...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 1978. Aprova o Texto do Acordo Constitutivo do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agricola, Assinado Pelo Brasil a 13 de Abril de 1977.