June 28, 1983
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.013, de 25 de Janeiro de 1983, que 'dispõe Sobre o Imposto Unico Sobre Energia Eletrica'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.014, de 21 de Fevereiro de 1983, que 'dispõe Sobre a Tributação das Variações das Obrigações Reajustaveis do Tesouro Nacional - Ortn Com Clausula de Correção Cambial'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.015, de 23 de Fevereiro de 1983, que 'da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto-lei 1.477, de 26 de Agosto de 1976'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 24 DE JUNHO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.016, de 03 de Março de 1983, que 'altera a Redação Dos Artigos 20, 21 e 22 do Decreto-lei 1.038, de 21 de Outubro de 1969, que Estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais, e da Outras Providencias'.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 26 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Senhor Deputado Euclides Scalco a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 1983. Altera Dispositivo da Resolução 30, de 31 de Outubro de 1972 - Regimento Interno da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.