December 15, 1983
Lei Complementar
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Modifica o Artigo 5 do Decreto-lei 55, de 18 de Novembro de 1966, que 'define a Politica Nacional de Turismo, Cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Altera Dispositivo do Decreto-lei 1.003, de 21 de Outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciaria Militar, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7165, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Dispõe Sobre a Fixação e Alteração do Numero de Vagas Nos Cursos Superiores de Graduação, e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.164 de 14/12/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.003, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Artifice de Confecção de Roupas e Uniformes, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Engenheiro Florestal do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Transação Com a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, para por Fim Ao Litigio que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7169, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar os Imoveis que Menciona.
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 89.178 de 14/12/1983. REGULAMENTA A LEI 7.122, DE 12 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE GETULIO VARGAS.
- Decreto nº 89.176 de 14/12/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DOS COMANDOS AEREOS REGIONAIS, APROVADO PELO DECRETO 73.368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973.
- Decreto nº 89.179 de 14/12/1983. INCLUI, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA),REPRESENTAÇÃO DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS.
- Decreto nº 89.177 de 14/12/1983. EXTINGUE A DIRETORIA DE ENCARGOS ASSISTENCIAIS NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 89.175 de 14/12/1983. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1984.