June 22, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2127, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Altera a Legislação do Imposto de Renda Aplicavel Aos Rendimentos de Cadernetas de Poupanças do Sistema Financeiro da Habitação.
- DECRETO LEI Nº 2128, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Dos Tributos Federais Aos Fiscais de Contribuições Previdenciarias.
Decreto
- DECRETO Nº 89821, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Renova, por 10 (dez) Anos, as Concessões Outorgadas as Entidades que Menciona, para Explorarem Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Nas Cidades e Unidades da Federação Indicadas.
- Decreto nº 89.817 de 20/06/1984. ESTABELECE AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS TECNICAS DA CARTOGRAFIA NACIONAL.
- DECRETO Nº 89817, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Tecnicas da Cartografia Nacional.
- DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
- DECRETO Nº 89823, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial 8, Firmado Entre o Brasil e a Bolivia.
- DECRETO Nº 89824, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 18, Subscrito No Setor da Industria Fotografica, Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Mexico, o Uruguai e a Venezuela.
- DECRETO Nº 89816, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação de Empregos de Professor de Ensino de 1 e 2 Graus, da Carreira de Magisterio, Na Tabela Permanente do Centro Nacional de Educação Especial.
- DECRETO Nº 89818, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Cria a Comissão Nacional de Facilitação do Comercio Exterior (confac) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89819, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Vale do Rio Madeira Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Humaita, Estado de Amazonas.
- DECRETO Nº 89820, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Vale do Rio Madeira Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Humaita, Estado de Amazonas.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.075, de 20 de Dezembro de 1983, que 'dispõe Sobre o Tratamento Tributario Aplicavel as Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil Nos Casos de Fusões e Incorporações, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.076, de 20 de Dezembro de 1983, que 'altera o Artigo 16 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Com a Redação Dada Pelo Artigo 1 do Decreto-lei 1.638, de 6 de Outubro de 1978'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.077, de 20 de Dezembro de 1983, que 'fixa Aliquotas do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias (icm) Nos Territorios Federais e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.078, de 20 de Dezembro de 1983, que 'reajusta os Valores de Vencimentos e Proventos Dos Membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territorios e do Tribunal de Contas da União, Bem Como os das Pensões e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.082, de 22 de Dezembro de 1983, que 'reajusta os Valores de Vencimentos e Proventos Dos Servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.083, de 22 de Dezembro de 1983, que 'reajusta os Atuais Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Civis do Distrito Federal, Bem Como os das Pensões e da Outras Providencias'.