July 17, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89961, DE 16 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Pontal, da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89962, DE 16 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Ramal de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89963, DE 16 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Mogi-guaçu Ii da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 89964, DE 16 DE JULHO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Verdes Vales de Grajau Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora de Onda Media, Na Cidade de Grajau, Estado do Maranhão.