December 05, 1984
Lei Ordinária
- Lei nº 7.265 de 04/12/1984. INSTITUI O MERITO MUSICAL E POPULAR LUPICINIO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 5.292, de 8 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Veterinarios, em Decorrencia de Dispositivos da Lei 4.375, de 17 de Agosto de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Institui o Merito Musical e Popular Lupicinio Rodrigues e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera as Contribuições Dos Segurados Obrigatorios do Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, o Valor das Pensões e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2178, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Fixa as Bases para o Soerguimento da Rede Ferroviaria Federal S/a - Rffsa, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Percepção de Vencimento Pelos Candidatos Submetidos Aos Cursos de Formação Profissional de que Trata o Artigo 8 da Lei 4.878, de 3 de Dezembro de 1965, que Instituiu o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2180, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Aos Bens de Capital Importados por Empresas Concessionarias Dos Serviços de Transporte Ferroviario Ou Metroviario de Passageiros Ou de Carga.
Decreto
- DECRETO Nº 90605, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Fisica da Faculdade de Educação Fisica de São Gonçalo, Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 90606, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede a Siderurgia Brasileira S.a. Siderbras (grupo Siderbras) Autorização para Proceder a Aumento do Seu Capital Autorizado, Bem Como do Capital Social.
- DECRETO Nº 90607, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova Prazo de Concessão Outorgada a Agro Industrial Bruno Heidrich S.a. para o Aproveitamento da Energia Hidraulica do Salto do Taio, Existente No Rio Taio, Municipio de Taio, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 90609, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Televisão Carimã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Cascavel, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90610, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Suplementares No Valor de Cr 1.855.900.000.000, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90608, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exercito (r-4) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 90.610 de 04/12/1984. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR 1.855.900.000.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 90.608 de 04/12/1984. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (R-4) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 129 de 05/12/1984. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US$ 5,000,000.00 (CINCO MILHÕES DE DOLARES) DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELA PREFEITURA.
- Resolução do Senado Federal nº 134 de 05/12/1984. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES) DESTINADA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAQUELE ESTADO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 105, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Goias - Dergo - a Elevar em Cr 29.493.883.394 (vinte e Nove Bilhões, Quatrocentos e Noventa e Tres Milhões, Oitocentos e Oitenta e Tres Mil, Trezentos e Noventa e Quatro Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo da Estado de Minas Gerais a Elevar em Cr 105.381.320.108 (cento e Cinco Bilhões, Trezentos e Oitenta e Um Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Cento e Oito Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- Resolução do Senado Federal nº 138 de 05/12/1984. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 13.254.670.000 (treze Bilhões, Duzentos e Cinquenta e Quatro Milhões, Seiscentos e Setenta Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Estado do Espirito Santo a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 30,000,000.00 (trinta Milhões de Dolares), Destinado Ao Programa de Infra-estrutura Rural Daquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a Lotação Nos Gabinetes a que Se Refere o Item Vii do Artigo 357, do Regimento Administrativo do Senado Federal, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 388.892.017 (trezentos e Oitenta e Oito Milhões, Oitocentos e Noventa e Dois Mil e Dezessete Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova as Contas do Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio Financeiro de 1980.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova as Contas do Presidente da Republica, Relativas Ao Exercicio de 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Se Ausentar do Pais No Dia 9 de Janeiro de 1985, para Um Encontro de Trabalho Com o Senhor Presidente da Republica Argentina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.126, de 19 de Junho de 1984, que 'inclui a Gratificação de Função Policial No Anexo Ii do Decreto-lei 1.360, de 22 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.125, de 19 de Junho de 1984, que 'estabelece Correspondencia de Referencias de Vencimentos Concernentes Aos Servidores Alcançados Pelo Artigo 1 da Lei 6.823, de 22 de Setembro de 1980'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.127, de 20 de Junho de 1984, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Aplicavel Aos Rendimentos de Cadernetas de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.128, de 20 de Junho de 1984, que 'estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Dos Tributos Federais Aos Fiscais de Contribuições Previdenciarias'.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 107, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Cria Funções No Grupo-direção e Assistencia Intermediarias da Camara Dos Deputados.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 97, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Pedro Correa a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Lotação de Gabinete de Lideres.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 99, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Cria Funções No Grupo-direção e Assistencia Intermediaria da Camara Dos Deputados.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 100, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Oly Fachin a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 101, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza os Senhores Deputados Paulino Cicero de Vasconcellos, Pedro Colin e Egidio Ferreira Lima a Participarem de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1984. Cria a Tabela Especial de Empregos da Camara Dos Deputados.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Transformação de Encargos de Gabinete e Inclusão de Categoria Funcional No Grupo-atividades de Apoio Legislativo.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 104, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984. da o Nome de 'pedro Aleixo', a Biblioteca da Camara Dos Deputados.