December 19, 1984
Lei Ordinária
- Lei nº 7.287 de 18/12/1984. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEOLOGO.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede Pensão Especial a Marcelle Jaulent Dos Reis (beatrix Reynal).
- LEI ORDINÁRIA Nº 7287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Regulamentação da Profissão de Museologo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 3 da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que Trata da Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 90702, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Comissão Geral de Avaliação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Camara Dos Deputados o Credito Suplementar No Valor de Cr 320.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, o Credito Suplementar No Valor de Cr 833.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial No Valor de Cr 1.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar No Valor de Cr 3.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral e Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 104.334.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90709, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Encargos Gerais da União, em Favor de Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cr 20.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 27.930.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica, Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 193.235.577.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.