October 24, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 93449, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986. Estabelece Normas para Cumprimento do Disposto No Paragrafo 3 do Artigo 25 da Constituição, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93451, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras, o Imovel Constituido de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situado No Municipio de Macae, No Estado do Rio de J...
- DECRETO Nº 93452, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga o Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Economica Europeia Sobre o Comercio de Produtos Texteis.
- DECRETO Nº 93450, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação de Funções de Confiança Na Tabela Permanente do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher.
- Decreto nº 93.450 de 23/10/1986. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA TABELA PERMANENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER.