February 12, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento da Universidade Regional do Cariri.
- DECRETO Nº 94018, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Autoriza o Aumento de Capital da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial-brasagro.
- DECRETO Nº 94013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Menku, No Municipio de Diamantino, No Estado do Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94014, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Merure, Localizada Nos Municipios de General Carneiro e Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 94015, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indigenas Area de Terras que Menciona No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94017, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica Entre o Brasil e a Argentina (acordo 7) e o Seu Primeiro Protocolo Adicional.