March 16, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.094 de 13/03/1987. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO 'TRANSIÇÃO NORTE-TABULEIROS DE RUSSAS', NO MUNICIPIO DE RUSSAS, ESTADO DO CEARA, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE (PROINE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94090, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.474, de 8 de Maio de 1986, que Dispõe Sobre Medidas de Segurança em Favor de Ex-presidente da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94091, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Desenvolvimento do Amapa - Codeasa.
- DECRETO Nº 94092, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Agua e Esgoto do Amapa - Caesa.
- DECRETO Nº 94094, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'transição Norte-tabuleiros de Russas', No Municipio de Russas, Estado do Ceara, para a Execução do Programa de Irrigação...
- DECRETO Nº 94095, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'engenho São Jose', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma...
- DECRETO Nº 94096, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro', Constituido Pelas Fazendas Marisa, Sonia e Santa Helena, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Natividade, Estado de Goias, Compreend...
- DECRETO Nº 94093, DE 13 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S/a. - Petrobras - Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Menciona.