May 29, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7605, DE 28 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Transferencia e Movimentação Dos Servidores da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7606, DE 28 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imovel, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7607, DE 28 DE MAIO DE 1987. Faculta as Comissões Executivas Nacionais Dos Partidos Politicos Decidir Sobre a Realização de Convenções e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 94384, DE 28 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Aumento de Capital Social da Centrais Eletricas Brasileiras S/a - Eletrobras.
- DECRETO Nº 94383, DE 28 DE MAIO DE 1987. Altera Dispositivo do Decreto 70.951, de 9 de Agosto de 1972.
- DECRETO Nº 94385, DE 28 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Supervisão Ministerial Sobre a Valec - Engenharia e Construções Limitada, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94386, DE 28 DE MAIO DE 1987. Institui, No Banco do Nordeste do Brasil S.a., o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 28 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Chopinzinho, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 4.256.000,00 (quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Seis Mil Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 28 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 22.900,06 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 1987. Rerratifica a Resolução 397, de 1986.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 28 DE MAIO DE 1987. Rerratifica a Resolução 346, de 1986.