August 21, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94790, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Credito Suplementar de Cz 490.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94791, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 65.286.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94792, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Credito Suplementar de Cz 480.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94793, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 250.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94794, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, o Credito Suplementar de Cz 1.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94795, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o Credito Suplementar de Cz 8.708.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94788, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Cria, No Ministerio da Agricultura, a 'medalha de Merito Apolonio Salles', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94789, DE 20 DE AGOSTO DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Autorizado da Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 20/08/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO CASADO, ESTADO DE ALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.826,15 OBRIGAÇOES DO TESOURO NACIONAL - OTN.
- Resolução do Senado Federal nº 109 de 21/08/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS).