September 09, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94854, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Art.2, do Decreto 93.537, de 05 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre o Conselho Nacional da Borracha - Cnb, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94855, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Companhia Brasileira de Infraestrutura Fazendaria - Infaz a Aumentar Seu Capital Social.
- DECRETO Nº 94859, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Supremo Tribunal Federal e Ao Ministerio da Justiça, em Favor da Secretaria Geral e do Departamento Penitenciario Nacional, o Credito Suplementar de Cz 9.250.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94860, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, o Credito Suplementar de Cz 400.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94861, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 400.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94862, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Ciencia a Tecnologia, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 450.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94863, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia, em Favor da Secretaria Geral e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o Credito Suplementar de Cz 350.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 94.856 de 08/09/1987. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, DESTINADOS AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13 REGIÃO.
- DECRETO Nº 94856, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba, Destinados Ao Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.