November 18, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera os Objetivos, Caracteristicas e Natureza do Plano de Contas do Serviço Publico de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 95247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985, que Institui o Vale-transporte, Com a Alteração da Lei 7.619, de 30 de Setembro de 1987.
- DECRETO Nº 95248, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Caetano', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Xique-xique, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de ...
- DECRETO Nº 95249, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'pedra Preta', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Lago da Pedra e Paulo Ramos, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 9...
- DECRETO Nº 95250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Boa Esperança' - Lotes 14 e 15 do Loteamento Pontão', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Araguatins, Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 95251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Menina Moça Iv', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Conceição do Araguaia, Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.62...
Resolução do Senado Federal
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Gabonesa, Firmado em Brasilia, a 1 de Agosto de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica e Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Democratica de São Tome e Principe, Assinado em Brasilia, a 26 de Junho de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Cultural Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, Concluido em Fez, a 10 de Abril de 1984.