November 19, 1987
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2371, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre os Vencimentos e a Representação Mensal Devida Aos Servidores que Especifica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2373, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Posicionamento Dos Funcionarios Pertencentes a Categoria de Tecnico do Tesouro Nacional da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, Instituida Pelo Decreto-lei 2.225, de 10 de Janeiro, de 1985.
- DECRETO LEI Nº 2372, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Gratificação por Operações Especiais, Instituida Pelo Decreto-lei 1.714, de 21 de Novembro de 1979.
Decreto
- DECRETO Nº 95252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Inclui Localidade Na Tabela de Fatores de Conversão, Anexa Ao Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, que Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, Com a Alteração do Decreto 75.430, de 27 de Fevereiro de 1975, e Fixa Fator de Conversão.
- DECRETO Nº 95253, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 95254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Rua Conceição, 150, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região.
- DECRETO Nº 95256, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 95.077, de 22 de Outubro de 1987, que Regulamentou a Transposição Dos Servidores Alcançados Pelo Decreto-lei 2.347, de 23 de Julho de 1987.
- DECRETO Nº 95255, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Artigo 5 do Decreto 90.928, de 7 de Fevereiro de 1985.
Resolução do Senado Federal
Resolução do Congresso Nacional
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987. Instituição de Uma Comissão Parlamentar de Inquerito, Com a Finalidade de Apurar as Responsabilidades Pelo Acidente Com Material Radioativo, Verificado em Goiania.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987. Requerimento Criação de Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquerito, para Apurar os Atos, Praticas e Processos de Desrespeito e Violencia por Ação e Omissão do Estado.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987. Solicitação, Comissão Mista Parlamentar de Inquerito, Com o Objetivo de Apurar Problematica Clube Brasileiro.