March 21, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95841, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2).
- DECRETO Nº 95848, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'coqueiro 'c' e 'paraiso 'b', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Ouro Preto do Oeste, No Estado de Rondonia, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pe...
- DECRETO Nº 95839, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Corujão e Pindorama', Formada Pelos Lotes 48, 72, 73 e 75 do Loteamento Ribeirão Dois Riachos, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Arapoema, No Estado de Goias, Compreendido Na Zona...
- DECRETO Nº 95840, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Montechi Ii - Fazenda Rio Branco', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Salto do Ceu, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada P...
- DECRETO Nº 95842, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Montante do Capital Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 95843, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Canto da Sereia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 95844, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Empreendimento Guimarães e Franzão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Vitoria, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 95845, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Difusora do Vale Acarau Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Acarau, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 95846, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Outorga Concessão a Sociedade Radio Educadora Nova Xavantina Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 95847, DE 18 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Joaquim', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Teixeira Soares, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, D...