April 29, 1988
Decreto
- Decreto nº 95.972 de 28/04/1988. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. (ACORDO 1).
- Decreto nº 95.973 de 28/04/1988. DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO 20, NO SETOR DA INDUSTRIA DE MATERIAS CORANTES E PIGMENTOS.
- DECRETO Nº 95972, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina. (acordo 1).
- DECRETO Nº 95973, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
- DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 95983, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Com Benfeitorias, Necessaria a Formação da Bacia de Acumulação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Nova Ponte, da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 95985, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 95975, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor da Secretaria de Apoio a Produção Cultural, o Credito Suplementar de Cz 10.300.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95976, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e da Secretaria de Controle Interno, o Credito Suplementar de Cz 77.324.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.