May 18, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7661, DE 16 DE MAIO DE 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7662, DE 17 DE MAIO DE 1988. Faculta Aos Servidores Publicos Federais a Opção Pelo Regime de que Trata a Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952, e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988. INSTITUI A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2432, DE 17 DE MAIO DE 1988. Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - Rencor, Estabelece Normas Relativas Ao Equilibrio Economico-financeiro das Concessionarias de Serviços Publicos de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96043, DE 17 DE MAIO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Segurança e Operação da Subestação de Goianinha, da Companhia Hidroeletrica do São Francisco - Chesf, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 96039, DE 17 DE MAIO DE 1988. Altera o Regulamento de Promoções de Graduados do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96040, DE 17 DE MAIO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Faculdade Renato Cozzolino, em Mage, Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 96041, DE 17 DE MAIO DE 1988. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Brasileira de Infra-estrutura Fazendaria (infaz).
- DECRETO Nº 96042, DE 17 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Autorizado da Petroflex Industria e Comercio S.a.