July 01, 1988
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.446 de 30/06/1988. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE BENS DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2446, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Dispõe Sobre o Pagamento Dos Tributos Relativos Ao Ingresso de Bens de Procedencia Estrangeira, Nas Condições que Menciona, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96253, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'caldeirões', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.683, de 19 de Maio...
- DECRETO Nº 96254, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Floresta', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Matões, No Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.619, de 0...
- DECRETO Nº 96255, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vale da California' Antiga Fazenda Caveira Ou Barra da Caveira', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Boa Nova, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Ref...
- DECRETO Nº 96256, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Francisco', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Ribeirão do Pinhal, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.6...
- DECRETO Nº 96257, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'sitio Valparaizo', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Tiangua, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 ...
- DECRETO Nº 96258, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Camboinha' Ou 'conjunto Jeribucassu', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Itacare, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo De...
- DECRETO Nº 96259, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Maria', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Paranacity, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 ...
- DECRETO Nº 96260, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cavaco', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Cantagalo, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Mai...
- DECRETO Nº 96261, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sociedade de Instalações Tecnicas S/a - Sit', Classificado Como 'latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Santa Luzia, No Estado do Estado do Maranhão, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 31.927,84 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente em Cruzados, a 4.100.000 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 1988. Constitui, Nos Termos do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 170, Alinea 'a', do Regimento Interno do Senado, Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar Indicios de Fraude Na Importação e Exportação de Produtos e Insumos Farmaceuticos, por Empresas Multinaciona...