October 05, 1988
Lei Ordinária
- Lei nº 7.674 de 04/10/1988. AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS A DOAR A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA IMOVEIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDO E PESQUISA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7674, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social - Iapas a Doar a Academia Nacional de Medicina Imoveis Destinados a Instalação de Centros de Estudo e Pesquisa.
Decreto
- DECRETO Nº 96924, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Educação - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Credito Suplementar de Cz 800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96925, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio, em Favor do Departamento Nacional de Registro do Comercio, o Credito Suplementar de Cz 670.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96926, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96927, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e da Central de Medicamentos, o Credito Suplementar de Cz 646.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96930, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Altera o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
- DECRETO Nº 96933, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Criação, Transformação e Reclassificação de Funções de Confiança da Tabela e Quadro Permanentes do Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 96928, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Informatica e Automação - Conin e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 96929, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Instituto Nacional de Tecnologia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96931, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. Altera a Estrutura Basica do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 125, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza o Governo do Estado de Alagoas a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.855.086,13 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 126, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Janduis, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 2.790,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 127, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Astorga, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.806,39 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 128, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.986,19 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 129, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Turiaçu, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 21.738,72 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 130, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 83.082,71 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 131, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Gongogi, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 73.309,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 132, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Toledo, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 591.259,398 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.