November 17, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 97065, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Serviço Nacional de Informações, o Credito Suplementar de Cz 346.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 97062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Subscrito Entre a Argentina e o Brasil No Setor de Bens Alimenticios Industrializados.
- DECRETO Nº 97063, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e o Chile (acordo 3).
- DECRETO Nº 97064, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Subscrito Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).