January 16, 1989
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 28 de 15/01/1989. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Sucessão de Empresas Estatais, No Caso de Sua Dissolução Ou Extinção e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza a Privatização de Empresas Estatais e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Extingue Orgãos da Administração Federal Direta e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção de Autarquias e Fundações Publicas Federais e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Veda a Remuneração de Servidores Publicos Pelo Exercicio de Mandato Como Membro de Orgão Colegiado de Empresas Estatais.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Receitas do Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social - Sinpas e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 97.453 de 15/01/1989. REAJUSTA O VALOR DO PISO NACIONAL DE SALARIOS.
- Decreto nº 97.459 de 15/01/1989. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 97449, DE 13 DE JANEIRO DE 1989. Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1988, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- DECRETO Nº 97458, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Regulamenta a Concessão Dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.
- DECRETO Nº 97452, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Determina Ampla Consulta para Colher Subsidios para a Elaboração de Projetos de Lei Estabelecendo Reajuste de Salarios.
- DECRETO Nº 97453, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 97454, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.
- DECRETO Nº 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Federal, Sobre a Alienação de Participação Acionaria da União Nas Empresas que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97456, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira do Tesouro Nacional para o Exercicio Financeiro de 1989 e da Outras Providencias.