April 18, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 178, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Ceder, a Titulo Oneroso e Mediante Licitação, Creditos Inscritos Como Divida Ativa da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Altera a Redação do Artigo 5 da Lei 7.800, de 10 de Julho de 1989 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 181, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Não Concessão de Medida Liminar em Mandados de Segurança e em Ações Ordinarias e Cautelares Nos Casos que Especifica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 180, DE 17 DE ABRIL DE 1990. Altera a Lei 8.024, de 12 de Abril de 1990, que Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).