May 09, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99242, DE 08 DE MAIO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terreno, Sem Benfeitorias, Situada No Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Destinada a Instalação de Uma Estação Radio da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.a. - Telerj, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99243, DE 08 DE MAIO DE 1990. Aprova Alteração do Estatuto Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Constitutivo da Faculdade Latino-americana de Ciencias Sociais - Flacso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Comercial Assinado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e Governo da Republica do Zimbabue, em Harare, em 20 de Junho de 1988.