May 11, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99245, DE 10 DE MAIO DE 1990. Institui o 'projeto Palacio da Alvorada' e Cria Comissão para a Sua Elaboração e Implementação.
- DECRETO Nº 99246, DE 10 DE MAIO DE 1990. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 99.193, de 27 de Março de 1990.
- Decreto nº 99.245 de 10/05/1990. INSTITUI O 'PROJETO PALACIO DA ALVORADA' E CRIA COMISSÃO PARA A SUA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO.