September 17, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Institui, No Ministerio das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistencia Medica do Serviço Exterior Nos Casos que Menciona.
- DECRETO Nº 99526, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 200.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99527, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.081.726.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99528, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.720.400.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99529, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.879.838.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Protocolo que Modifica a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Concernente a Tributação da Renda, Firmado em Brasilia, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Finlandia, em 12 de Junho de 1989.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, Assinado em Brasilia, em 3 de Junho De...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Ratifica, Nos Termos do Artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, o Fundo Especial do Senado Federal, o Fundo do Centro Grafico do Senado Federal e o Fundo de Informatica e Processamento de Dados do Senado Federal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção Sobre os Direitos da Criança, Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989 e Assinada Pelo Governo Brasileiro, em 26 de Janeiro de 1990.