October 04, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas Nos Contratos de Financiamento Firmados No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados Ao Plano de Equivalencia Salarial e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990. Inclui Entre as Competencias do Instituto Nacional do Seguro Social- Inss e Execução Dos Programas e Atividades do Governo Federal Na Area do Trabalho e da Outras Providencias.