January 18, 1991
Lei Ordinária
- Lei nº 8.170 de 17/01/1991. ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8169, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (lloydbras).
- LEI ORDINÁRIA Nº 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Negociação de Reajustes das Mensalidades Escolares, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Agricola.
Decreto
- Decreto de 17/01/1991. INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE CONTINGENCIAMENTO E RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COMBUSTIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Institui o Programa Emergencial de Contingenciamento e Racionalização do Uso de Combustiveis, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Dispõe Sobre o Atendimento da População Alvo do Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes e da Outras Providencias.
- Decreto de 17/01/1991 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ALVO DO PROGRAMA NACIONAL DO LEITE PARA CRIANÇAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.